O acesso aos medicamentos é um componente indispensável para que as populações tenham uma cobertura de saúde universal e igual, com capacidade e qualidade de resolução de problemas, sendo reconhecido pelas Nações Unidas como um dos cinco indicadores relacionados com os avanços na garantia do direito à saúde. No caso do Brasil alguns programas podem ajudar a garantia deste direito básico por meio do cadastro no SUS, a exemplos está a consulta no Aqui Tem Remédio, programa de facilitação de remédios essenciais no Estado de São Paulo ou então, mais abrangente, o programa Farmácia Popular que serve para todo o território nacional.

O Brasil adotou estratégias para ampliar o acesso a medicamentos seguros e eficazes, por meio de regulamentos de grande importância para o sistema de saúde. O quadro jurídico para garantir o acesso aos medicamentos foi estabelecido com a lei 8080/19905, que estabeleceu o direito de todos os cidadãos a cuidados terapêuticos integrais, incluindo os Serviços Farmacêuticos.

No entanto, após numerosos casos de desvios de qualidade, falsificações e controlo sanitário ineficiente, foi elaborada e publicada em 1998 uma política nacional de medicamentos, a fim de garantir o acesso a medicamentos essenciais. Esta política estabeleceu a adoção e implementação de diretrizes e prioridades para a ação do governo, que consiste na reorientação dos Serviços Farmacêuticos (PS), a adoção da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME – relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e outros items.

Em 2004, o Conselho Nacional de Saúde reafirmou também, pela Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF – Política nacional de Serviços Farmacêuticos), a necessidade para o Brasileiro Sistema único de Saúde (SUS) para adotar ações para a expansão do acesso a medicamentos, o desenvolvimento e a produção local de materiais e medicamentos de acordo com as necessidades Brasileiras, promoção do uso racional e qualificação dos profissionais de saúde envolvidos com medicamentos.

Em 2015, o Brasil tinha mais de 40 mil unidades básicas de saúde (UBS) em operação, com um potencial de cobertura de cerca de 70% dos Brasileiros.Por conseguinte, a avaliação do acesso aos medicamentos é essencial, uma vez que uma grande parcela da população Brasileira, principalmente com menor renda, depende de programas públicos e, em particular, sobre os medicamentos oferecidos pelo Componente Básica da Farmácia do SUS e a lista medicamentos disponíveis depende de uma complexa rede de atores públicos e privados, que desempenham papéis diferentes, dependendo da economia, da política, e do contexto social de vários países que incentivam as condições para que este acesso aconteça, e esses países devem trabalhar juntos e reunir políticos, sociais, e os esforços multidisciplinares para soluções.